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Quem somos

 

A Procuradoria-Geral Distrital de Évora, instalada no palácio Barahona, edifício imponente da segunda metade do século XIX, integra, além do procurador-geral distrital, procuradores-gerais adjuntos e procuradores da república (estes com funções de coadjuvação).

Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, fixa o quadro entre 8 e 12 procuradores-gerais adjuntos.

No exercício das funções de representação do Ministério Público no Tribunal da Relação, incumbe a esses magistrados:

— emitir parecer nos recursos que a ele subam e impugnar as decisões proferidas pelos respetivos juízes desembargadores;;

— promover a execução de pedidos de extradição, de mandados de detenção europeus e de outros atos de cooperação judiciária internacional da competência do Tribunal da Relação;;

— realizar inquéritos e exercer a ação penal relativamente a crimes imputados a juízes de Direito, procuradores da república, procuradores-adjuntos e substitutos;;

— propor, a requerimento dos interessados, ações de revisão e confirmação de sentença estrangeira em matéria de tutela e curatela..

Compete, além disso, à Procuradoria-Geral Distrital, o exercício de um vasto leque de atribuições (artigo 56.º, Estatuto do Ministério Público/EMP), de que se destaca a direção, coordenação e fiscalização da atividade do Ministério Público nas comarcas de  Beja, Évora, Faro, Portalegre, Santarém e Setúbal,, que integram a área de jurisdição do Tribunal da Relação de Coimbra.

O procurador-geral distrital é, por inerência, vogal do Conselho Superior do Ministério Público.

Os serviços de apoio administrativo do Tribunal da Relação e da Procuradoria-Geral Distrital realizam o serviço de apostilas respeitantes à sua área de jurisdição.