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Violação. Detenção em cumprimento de MDE

18 abr 2024

O Ministério Público junto do Tribunal da Relação de Évora promoveu o cumprimento de mandado de detenção europeu, emitido pelas autoridades judiciárias dos Países Baixos, relativamente a um cidadão com essa mesma nacionalidade, detido no dia 11 de abril de 2024, no Algarve, solicitando a sua entrega para cumprimento de pena em que foi condenado, naquele Estado, pela prática de crimes de violação.

Ouvido no Tribunal da Relação de Évora, o cidadão consentiu na sua entrega às autoridades judiciárias dos Países Baixos, o que foi logo determinado, mantendo-se a detenção até à entrega.